Contribuições das agricultoras familiares para a Segurança Alimentar e Nutricional e o acesso às políticas públicas: Uma análise do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do município de Barbalha, Ceará
DOI:
https://doi.org/10.35588/rzstsj91Palabras clave:
agricultura familiar, gênero, segurança alimentar e nutricional, Políticas públicas, PnaeResumen
Este artigo tem como objetivo geral analisar as contradições que permeiam a contribuição das mulheres rurais na construção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e os desafios no acesso às políticas públicas, a partir da perspectiva do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do município de Barbalha, na Região Nordeste do Brasil. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa, tendo como estratégia metodológica o estudo de caso e utilização da pesquisa bibliográfica, documental e em campo com aplicação de formulários e entrevistas, compreendidos com base na análise de discurso. Ressaltamos como resultados o ínfimo número de agricultoras cadastradas no Pnae em Barbalha, de 2021 e 2022, e sua participação na política pública a partir da comercialização de produtos culinários e/ou a partir da produção agrícola de suas famílias.
Referencias
Andrade, M. C. (2003). Uma releitura crítica da obra de Josué de Castro. En Manuel Correia Andrade et al. (Orgs.). Josué de Castro e o Brasil (p. 73-82). Fundação Perseu Abramo.
Abramovay, R. (1997). Uma nova extensão para a agricultura familiar. Comunicação apresentada no Seminário Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, Brasília, Brasil.
Abramovay, R. (2006). Agricultura familiar e reforma agrária. Estudo da Dimensão Territorial do PPA. Brasília: CGEE.
Batista, E. C., Matos, L. A. L., & Nascimento, A. B. (2017). A entrevista como técnica de investigação na pesquisa qualitativa. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, 11(3), 23-38. http://dx.doi.org/10.13140/RG.2.2.10084.09608
Bojanic, A. (2017). A importância das mulheres rurais no desenvolvimento sustentável do futuro. Brasília: Nações Unidas no Brasil. Recuperado de https://brasil.un.org/pt-br/78617-artigo-import%C3%A2ncia-das-mulheres-rurais-no-desenvolvimento-sustent%C3%A1vel-do-futuro
Brito, C. (2017). Mulheres rurais: elas como agentes de transformação. Brasília: Nações Unidas no Brasil. Recuperado de https://www.fao.org/brasil/noticias/detail- events/pt/c/1032923/
Brito, M. A. P. (2024). Mãos de quem planta, colhe e entrega: uma avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Barbalha-CE. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza. Recuperado de https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/77117/5/2024_dis_mapbrito.pdf
Brito, M. A. P. & Chacon, S. S. (2023). As mulheres rurais na construção ca agroecologia no Brasil: Percepções a respeito de participação social e cidadania. En M. Calegare, L. P. Ribeiro, & A. Olivera-Méndez (Orgs.), Psicologia Rural: Percursos, práticas e reflexões Latino-Americanas. São Paulo: Embu das Artes, Manaus: Alexa Cultural; Manaus, Amazonas: EDUA.
Brito, M. A. P., Leite, M. L. S., & Chacon, S. S. (2023). “QUEM TEM FOME, TEM PRESSA”: perspectiva da retomada de políticas públicas voltadas à Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil. Revista de Políticas Públicas, 27(2), 962-980. http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v27n2.2023.54
Brito, M. A. P., Leite, M. L. S., & Chacon, S. S. (2024). A Re-Existência das Mulheres Rurais: Olhares sobre Interseccionalidade e Estudos Decoloniais. En Maria Laís S. Leite et al. (Orgs.), Caderno de Resumos - I Congresso Internacional de Políticas Públicas, Territorialidade e Diferenças. Juazeiro do Norte: UFCA. Recuperado de https://sites.ufca.edu.br/ebooks/wp-content/uploads/sites/22/2024/11/CadernodeResumos_vfinal_c.pdf
Caregnato, R. & Mutti, R. (2006). Pesquisa qualitativa: análise de discurso versus análise de conteúdo. Texto & Contexto Enfermagem, 15(4), 679-684. Recuperado de https://www.scielo.br/j/tce/a/9VBbHT3qxByvFCtbZDZHgNP/?format=pdf&lang=pt
Castro, J. (2022). Geografia da fome. Todavia.
Chacon, S. S. & Nascimento, V. S. (2020). Para além do (pré)conceito e do discurso. Proposta de avaliação de políticas públicas com base na sustentabilidade. Revista Aval, 4(18), 62-87. Recuperado de http://www.periodicos.ufc.br/aval/article/view/61650
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. (2015). Agricultura Familiar: importância do PAA. Brasília: Conab. Recuperado de http://www.conab.gov.br/conteudos.php?a=1125
Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. (2017). Agricultura Familiar. Recuperado de https://www.conab.gov.br/agricultura-familiar
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea. (2004). Princípios e Diretrizes de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Textos de Referência da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília: Gráfica e Editora Positiva. Recuperado de https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/conferencias/Seguranca_Alimentar_II/textos_referencia_2_conferencia_seguranca_alimentar.pdf
Constituição da República Federativa do Brasil. (1988, 5 de outubro). Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
FAO. (2023). The status of women in agrifood systems – Overview. Rome. https://doi.org/10.4060/cc5060en
Fraser, M. T. D. & Gondim, S. M. G. (2004). Da fala do outro ao texto negociado: discussões sobre a entrevista na pesquisa qualitativa. Paidéia, 14(28), 139-152. https://www.scielo.br/j/paideia/a/MmkPXF5fCnqVP9MX75q6Rrd/?format=pdf&lang=pt
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. (2015). Manual de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar. Brasília. Recuperado de https://www.fnde.gov.br/phocadownload/programas/alimentacao_escolar/pnae_manual_aquisicao-de-produtos-da-agricultura-familiar_2_ed.pdf
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. (2017). Programa Nacional de Alimentação Escolar: Histórico. Brasília: DF. Recuperado de https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-sobre-o-programa/pnae-historico
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. (2023). A transversalidade da alimentação escolar. Recuperado de https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/a-transversalidade-da-alimentacao-escolar
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. (2024). Dados da Agricultura Familiar - Sistema de Gestão de Contas – SigPC – Contas Online do FNDE. Recuperado de https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/consultas/pnae-dados-da-agricultura-familiar
Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social (6. ed.). São Paulo: Atlas.
Goldenberg, M. (2004). A arte de pesquisar: como fazer pesquisa qualitativa em Ciências Sociais (8. ed.). Rio de Janeiro: Record.
Gomes, L. da S., Nunes, E. M., Rodrigues, F. L., & Ramalho, S. de M. (2021). Impactos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sobre as Escolas Públicas no Nordeste Brasileiro. Revista Econômica do Nordeste, 52(2), 103–120. https://doi.org/10.61673/ren.2021.1213
Guilhoto, J. J., Ichihara, S. M., Silveira, F. G. D., Diniz, B. P. C., Azzoni, C. R., & Moreira, G. R. (2007). A importância da agricultura familiar no Brasil e em seus estados. Brasília: NEAD.
Ibarra, A. C. R., Pizzinato, A., Oliveira, M. Z. (2023). Mulheres Agricultoras Do Rio Grande Do Sul: Suas Trajetórias No Contexto Da Produção Agroecológica. Revista Psicologia & Sociedade, 35, 1-17. https://doi.org/10.1590/1807- 0310/2023v35263464
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (2017). Censo Agro 2017: Agricultura familiar. Brasília: IBGE. Recuperado de https://censoagro2017.ibge.gov.br/templates/censo_agro/resultadosagro/pdf/agricultura_ familiar.pdf
Instituto Brasileiro De Geografia E Estatística - IBGE. (2021). Panorama, Cidade Barbalha. Brasília: IBGE. Recuperado de https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/barbalha/panorama
Lei nº 10.683. (2003, 28 de maio). Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Brasília: Palácio do Planalto. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.683.htm
Lei nº 10.831. (2003, 23 de dezembro). Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Brasília: Palácio do Planalto. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.831.htm
Lei nº 11.326. (2006, 24 de julho). Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Brasília: Palácio do Planalto. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/1. LEI/L11326.htm
Lei nº 11.346. (2006, 15 de setembro). Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Brasília: Palácio do Planalto. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/1. LEI/L11346.htm
Lei nº 11.947. (2009, 16 de junho). Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Brasília: Palácio do Planalto. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11947.htm
Lei nº 13.987. (2020, 7 de abril). Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Brasilia: Diário Oficial da União. Recuperado de https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.987-de-7-de-abril-de-2020- 251562793
Lei nº 14.660. (2023, 23 de agosto). Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher. Brasilia: Casa Civil. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14660.htm
Lei nº 8.913. (1994, 12 de julho). Dispõe sobre a municipalização da merenda escolar. Brasília: Casa Civil. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8913.htm
Leite, M. L. dos S. (2022). Produção de sentidos sobre políticas públicas para agricultoras(es) familiares do Distrito Arajara em Barbalha, Ceará. (Tese Doutorado em Psicologia) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal. Recuperado de https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49548
Leite, M. L. dos S., da Cunha, E. V., de Paiva, V. R. A., & de Brito, M. A. P. (2024). Economia solidária e agricultura familiar no Cariri Cearense: as feiras como estratégia de comercialização e organização sociopolítica. Observatório de la Economía Latinoamericana, 22(1), 2737–2754. https://doi.org/10.55905/oelv22n1-142
Loli, D. A., Lima, R. de S., & Silochi, R. M. H. Q. (2020). Mulheres em Contextos Rurais e Segurança Alimentar e Nutricional. Revista Segurança Alimentar e Nutricional, 27, 1-13. http://dx.doi.org/10.20396/san.v27i0.8656151
Marconi, M. A. & Lakatos, E. M. (2003). Fundamentos de metodologia científica (5. ed.). São Paulo: Atlas.
Marra, C. A. & Jesus, L. M. K. (2017). As contribuições dos movimentos de mulheres rurais para o avanço da pauta agroecológica no Brasil: Participação social na construção e consolidação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Seminário Internacional Fazendo Gênero 11 & 13th Women’s Worlds Congress. Recuperado de http://www.en.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/1502995845_ARQUIVO_MulheresnaPNAPO-ArtigodeCarolinaMarraeLiviaKalil.pdf
MAPA; Embrapa; IBGE. (2020). Mulheres Rurais - Censo Agro 2017. Brasília. Recuperado de https://www.embrapa.br/documents/10180/1645386/Mulheres+Rurais+-+Censo+Agro+2017/fc59f4c6-c94d-6b78-887d-5a64b1a70a7d
Medida Provisória nº 1.979. (2000, 19 de junho). Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências. Brasília: Casa Civil. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas/1979-19.htm
Minayo, M. C. S. (2014). O desafio do conhecimento: Pesquisa qualitativa em saúde (14. ed.). São Paulo: Hucitec.
Ministério da Educação. (2021). Execução do PNAE durante a pandemia. Rio de Janeiro: UNIRIO. Recuperado de https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/manuais-e-cartilhas/PNAEemtemposdepandemiav20.pdf
ONU Mulheres. (2021). Mulheres rurais têm papel central na alimentação mundial. Nações Unidas no Brasil. Recuperado de https://brasil.un.org/pt-br/151824-mulheres-rurais-t%C3%AAm-papel-central-na-alimenta%C3%A7%C3%A3o-mundial
Paula, S. da R. et al. (2023). A Inserção da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar: impactos na renda e na atividade produtiva. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Peixinho, A. M. L. (2013). A trajetória do Programa Nacional de Alimentação Escolar no período de 2003-2010: relato do gestor nacional. Ciência & Saúde Coletiva, 18(4), 909-916. Recuperado de https://www.scielo.br/j/csc/a/386B5JLGr4qtcmc8FZytzQL/?format=pdf&lang=pt
Pessanha, L. D. R. A. (2002). Experiência brasileira em políticas públicas para a garantia do direito ao alimento. Ence/IBGE. Recuperado de https://ence.ibge.gov.br/images/ence/doc/publicacoes/textos_para_discussao/texto_5.pdf
Sambuichi, R. H. R., Galindo, E. P., de Oliveira, M. A. C., & de Moura, A. M. M. (2014). Compras Públicas Sustentáveis e Agricultura Familiar: A Experiência do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). En R. Sambuichi, A. P. da Silva, M. A. de Oliveira, & M. Savian (Orgs.), Políticas agroambientais e sustentabilidade: Desafios, oportunidades. Brasília: IPEA.
Schneider, Sérgio. (2003). Teoria Social, Agricultura Familiar e Pluriatividade. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 18(51), 99-122. Recuperado de https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/rztr5GB6thSx7TVPkw4wf7z/?format=pdf&lang=pt
Siliprandi, E. (2006). Políticas de Segurança Alimentar e papéis de gênero: Desafios para a mudança de modelos de produção e consumo. Revista Brasileira de Agroecologia, 1(1), 1417 – 1421. Recuperado de https://revista.aba-agroecologia.org.br/rba/article/view/6139/
Silva, S. P. (2015). A dinâmica das políticas públicas de desenvolvimento rural e sua incidência territorial: uma análise do Pronaf no Território Vale do Mucuri/MG. Revista Extensão Rural, 22(2), 60-78. https://doi.org/10.5902/2318179613407
Silva, E. de M. S. da & Colares, P. S. (2024). Desigualdade de gênero no Brasil: dos processos históricos às expressões contemporâneas. Revista Ciência & Contemporaneidade, 2(1), 75-93. Recuperado de https://saoluis.edufor.edu.br/uploads/artigos/2024/06/desigualdade-de-genero-no-brasil-dos-processos-historicos-as-expressoes-contemporaneas.pdf
Spanevello, R. M., Doege, A. M. N., Drebes, L. M., & Lago, A. (2019). Mulheres Rurais e Atividades não Agrícolas no Âmbito da Agricultura Familiar. Revista Desenvolvimento em Questão, 17(48), 250-265. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2019.48.250-265
Tribunal de Contas da União - TCU. (2017). Cartilha para conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Brasília: TCU. Recuperado de https://portal.tcu.gov.br/data/files/46/B3/C4/E8/604CF610F5680BF6F18818A8/Cartilha_conselheiros_Programa_Nacional_Alimentacao.pdf
Valente, F. L. S. (2021). Do combate à fome à segurança alimentar e nutricional: o direito à alimentação adequada. En F. L. Schieck (org.), Direito humano à alimentação: desafios e conquistas (pp. 47-86). Campina Grande: UEPB.
Zavala, R. (2019). Artigo – O papel da mulher na segurança alimentar. Ministério da Agricultura e da Pecuária. Brasília. Recuperado de https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/artigo-2013-o-papel-da-mulher-na-seguranca-alimentar
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